Termos de uso

Estes Termos de uso (Termos) regem o uso do Mendes Hub (o Serviço), uma ferramenta online para fotógrafos e videomakers organizarem clientes, orçamentos, projetos, invoices, finanças, equipamentos e agenda. O Serviço é oferecido por Matheus Mendes, sole trader, ABN [ABN a confirmar] (nós). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos, com a Política de privacidade e com a Política de uso aceitável.

1. Quem pode usar o Serviço

• O Serviço é para empresas. As contas são abertas só por convite, e cada estúdio precisa informar um ABN (Australian Business Number) válido.
• Você precisa ter pelo menos 18 anos e poder assinar um contrato.
• Quem cria o estúdio (o dono) aceita estes Termos em nome do negócio do estúdio. O dono responde pelas pessoas que adiciona ao estúdio (os membros) e pelo que elas fazem no Serviço.
• Você precisa dar informações corretas e mantê-las atualizadas.

2. Sua conta e a segurança

• Mantenha sua senha em segredo e não compartilhe logins. Cada pessoa deve ter o próprio login.
• Avise-nos logo em [e-mail de contato a confirmar] se achar que alguém entrou na sua conta sem permissão.
• Você responde pelo que é feito com os logins do seu estúdio, a menos que tenha acontecido porque nós não tomamos medidas razoáveis de segurança.

3. Seus dados

• Tudo o que você ou seus membros colocam no Serviço, inclusive os dados dos seus clientes, projetos, invoices, recibos, fotos e arquivos (os Seus Dados), continua sendo seu.
• Você nos dá uma licença não exclusiva para guardar, copiar, processar e mostrar os Seus Dados só no que for preciso para oferecer, proteger, fazer backup e dar suporte ao Serviço, e para cumprir a lei.
• Os dados de cada estúdio ficam separados dos dados de todos os outros. Não olhamos o conteúdo dos Seus Dados, a não ser quando você pede (por exemplo, no suporte), quando é preciso para manter o Serviço seguro ou quando a lei exige.
• Você é responsável por ter o direito de colocar os Seus Dados no Serviço. Em especial, ao guardar informações pessoais dos seus clientes, da sua equipe ou de outras pessoas, você é responsável por coletá-las de forma legal, por contar a essas pessoas como as usa e por cumprir as suas próprias obrigações de privacidade com elas.
• Não vendemos os Seus Dados e não os usamos para publicidade.

4. Dinheiro, impostos e invoices

O Serviço ajuda você a registrar pagamentos, emitir invoices e orçamentos e estimar lucro, GST e reserva para impostos, e manter o inventário dos seus equipamentos. São ferramentas de registro, não aconselhamento financeiro, fiscal, contábil ou jurídico. Você é responsável por conferir as suas invoices, o seu GST e a declaração do BAS, as suas obrigações fiscais e por guardar os registros que o Australian Taxation Office exige. Os cálculos do Serviço são estimativas feitas a partir dos dados que você coloca.

5. Valores

Os valores cobrados pelo Serviço, se houver, são os do seu plano ou os combinados com você por escrito. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no Serviço, antes de começar a cobrar ou de mudar um valor. Se não concordar com um valor novo ou alterado, você pode parar de usar o Serviço antes que ele comece a valer. Os valores são em dólares australianos e incluem o GST quando houver.

6. Serviços de terceiros

Algumas funções se ligam a serviços de outras empresas, como o iCloud da Apple para a sua agenda. Ao ligar um deles, você também aceita os termos dessa empresa, e os Seus Dados passam entre o Serviço e ela no que for preciso para a função funcionar. Guardamos cifrados os dados de acesso que você nos dá para esses serviços. Não respondemos pelo funcionamento nem pela disponibilidade de serviços de terceiros.

7. Disponibilidade e mudanças no Serviço

• Procuramos manter o Serviço no ar e funcionando bem, mas às vezes ele pode ficar indisponível, por exemplo por manutenção, atualizações ou motivos fora do nosso controle.
• Podemos mudar, acrescentar ou retirar funções. Se uma mudança tirar uma função de que você depende de forma importante, avisaremos antes sempre que for razoavelmente possível.
• Fazemos backup do Serviço com frequência, mas você deve guardar as suas próprias cópias das informações importantes, como as invoices emitidas, pelas opções de exportação e download do Serviço.

8. Uso aceitável

Você precisa seguir a Política de uso aceitável. Em resumo: use o Serviço de forma legal, não tente acessar os dados de outros estúdios nem atacar o Serviço e não envie conteúdo nocivo ou ilegal.

9. Suspensão e encerramento da conta

• Você pode parar de usar o Serviço e pedir o encerramento do seu estúdio a qualquer momento, escrevendo para [e-mail de contato a confirmar].
• Podemos suspender ou encerrar um estúdio, ou um login, se ele descumprir estes Termos ou a Política de uso aceitável de forma grave ou repetida, se puser em risco a segurança do Serviço ou de outros usuários, ou se a lei exigir. Fora dos casos urgentes, avisaremos antes e daremos um prazo razoável para corrigir o problema.
• Podemos deixar de oferecer o Serviço com pelo menos 60 dias de aviso.
• Quando um estúdio é encerrado, você terá 30 dias para baixar os Seus Dados, a menos que a lei impeça. Depois disso apagamos os Seus Dados do Serviço, e eles saem dos nossos backups conforme os backups vencem, normalmente em até 90 dias. Podemos guardar as informações que a lei nos obriga a guardar.

10. A nossa propriedade intelectual

O Serviço, o software, o design e o conteúdo dele (fora os Seus Dados) são nossos ou de quem nos licencia. Você pode usar o Serviço no seu negócio enquanto a conta estiver ativa, mas não pode copiá-lo, revendê-lo nem criar obras derivadas dele. Se você nos mandar sugestões, podemos usá-las sem nenhuma obrigação com você.

11. Lei do consumidor australiana

Nada nestes Termos exclui, restringe ou altera qualquer direito ou recurso, nem qualquer garantia, condição ou termo, que a Australian Consumer Law ou outra lei imponha e que não possa ser excluído ou limitado legalmente (os Direitos Irrenunciáveis).

12. Limites da nossa responsabilidade

• Respeitados os seus Direitos Irrenunciáveis, o Serviço é oferecido "no estado em que se encontra", e não prometemos que ele funcione sem interrupções ou sem erros.
• Quando a nossa responsabilidade por descumprir uma garantia do consumidor puder ser limitada legalmente, ela fica limitada, à nossa escolha, a prestar os serviços de novo ou a pagar o custo de prestá-los de novo.
• No limite permitido pela lei, não respondemos por perdas indiretas ou consequentes, nem por perda de lucro, receita, dados ou oportunidade, e a nossa responsabilidade total com você ligada ao Serviço fica limitada aos valores que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses antes do fato que causou a perda (ou AUD 100, se você não pagou nada).
• Estes limites não valem para perdas causadas por fraude, má conduta intencional ou negligência grave nossa.

13. A sua responsabilidade conosco

Você responde pelas perdas que tivermos por causa de uma reclamação de outra pessoa que venha dos Seus Dados ou de você descumprir a lei, estes Termos ou a Política de uso aceitável, exceto na parte em que a perda foi causada por nós.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos, a Política de privacidade e a Política de uso aceitável. Numa mudança importante, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no Serviço, e você precisará aceitar a versão nova no próximo login. Se não concordar, você pode parar de usar o Serviço e baixar os Seus Dados como descrito na seção 9.

15. Disposições gerais

• Estes Termos seguem as leis de New South Wales, na Austrália. Você e nós aceitamos a jurisdição não exclusiva dos tribunais de New South Wales e dos tribunais federais da Austrália.
• Se alguma parte destes Termos for inválida ou não puder ser aplicada, o resto continua valendo.
• Se não exigirmos um direito na hora, não abrimos mão dele.
• Você não pode passar a sua conta para outra pessoa sem a nossa concordância por escrito.
• Estes Termos, junto com a Política de privacidade e a Política de uso aceitável, são todo o acordo entre você e nós sobre o Serviço.

16. Contato

Matheus Mendes, ABN [ABN a confirmar]. E-mail: [e-mail de contato a confirmar].